Aqui consta todos os links de programas do governo que contemplam o Portal da Transparência, onde qualquer cidadão pode e deve ficar a par de tudo que ocorre dentro do setor público.
No site da Controladoria-Geral da União são encontradas informações sobre temas e assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão. É também o espaço para buscar informações sobre o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos (municípios e estados sorteados, relatórios de fiscalização). Os Programas “Olho Vivo no Dinheiro Público” e “Fortalecimento da Gestão Municipal”, bem como o Balanço Geral da União e os Relatórios de Gestão Fiscal também são encontrados no site da CGU.
O hotsite do Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” traz informações sobre as ações da Controladoria-Geral da União (CGU) voltadas para o fomento ao controle social, à prevenção da corrupção e à promoção da transparência dos gastos dos recursos federais.
Site da campanha promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, sobre o fato de que a corrupção não é um problema apenas da classe política ou da administração pública, mas que ela está presente no cotidiano de muitas pessoas, em pequenos atos, como furar uma fila ou lucrar com um troco errado. Assim, o site apresenta informações sobre a campanha e também orientações sobre como é possível denunciar atos suspeitos de corrupção.
A seção “Orçamento da União” disponível no site do Senado Federal dá acesso a bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais. Além do usuário ter acesso a informações já formatadas, ele também pode montar a própria consulta de acordo com seu interesse de pesquisa.
A Câmara dos Deputados mantém em seu site um ambiente específico chamado ORÇAMENTO BRASIL, que contém todas as informações sobre o processo de elaboração do orçamento e execução orçamentária.
O hotsite “Contas Públicas”, mantido pelo Tribunal de Contas da União, divulga as contas das entidades públicas da esfera federal, estadual e municipal, da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional, dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
O SIGPLAN é o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento instituído pelo Ministério do Planejamento. No site são encontradas informações sobre o Plano Plurianual – PPA 2007 – 2011, a avaliação do PPA 2004-2007, e ainda sobre o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC.
O Portal de Compras do Governo Federal é um site, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de disponibilizar à sociedade informações referentes às licitações e contratações promovidas pelo Governo Federal, bem como permitir a realização de processos eletrônicos de aquisição.
Instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Cadastro contém informações qualitativas sobre as ações programadas no orçamento, de forma a subsidiar o processo de monitoramento e avaliação das ações de governo, e divulga para a sociedade brasileira os atributos cadastrais das ações constantes do Projeto de Lei Orçamentária.
O Portal de Convênios do Governo Federal deverá ser utilizado para todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados com recursos voluntários da União.
Conheça mais sobre o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Neste Portal o internauta pode acompanhar as ações de determinado deputado, efetuando cadastramento para recebimento de informações por email. E ainda informações sobre verbas indenizatórias.
O Portal SOF é o endereço virtual da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP) que tem objetivo de reunir em um único ambiente uma grande variedade de serviços, informações e documentos sobre o orçamento público e temas correlatos, especialmente no âmbito federal.
É uma ferramenta que permite a verificação, pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento; pelos convenentes e entes federativos beneficiários de transferência voluntária de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e legislação aplicável.
Permite a consulta das transferências constitucionais da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, dentre as quais: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Unidades parceiras da CGU na manutenção do Portal da Transparência:
FONTE (http://www.portaltransparencia.gov.br/)
TOMWEB Amparo 