Amparo e o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento da política de desenvolvimento urbano da maioria dos municípios brasileiros. Trata-se de uma lei que pode auxiliar o desenvolvimento e crescimento mais justo do município. É por meio dele que são discutidas as diretrizes para promoção desse desenvolvimento, bem como a indicação das áreas que devem ser ocupadas e as que serão protegidas ambientalmente.

Na elaboração de um Plano Diretor são utilizados, alguns instrumentos e ações preconizadas pelo Estatuto da Cidade como, por exemplo: Instituição de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Direito de superfície, Regularização Fundiária, Tombamento de Imóveis, Imposto Territorial Urbano (IPTU) Progressivo, entre outros.

Por interferir na cidade e na vida dos seus habitantes, o Plano Diretor deve definir, em conjunto com toda a população, as prioridades do território municipal. As normas precisam ser cuidadosamente planejadas e discutidas com toda a comunidade: governo, iniciativa privada, a sociedade organizada (associações de bairro, movimentos sociais, entidades de classe) e moradores em geral.

Para ter acesso ao Plano diretor de Amparo, clique no link: PLANO DIRETOR 

Plano Diretor

Como toda cidade com mais de 20 mil habitantes, o município de Amparo, cumpre seu papel realizando seu Plano Diretor, onde estabelece os critérios e as diretrizes de crescimento e desenvolvimento sustentável do Município. Desta forma cabe ao Prefeito, sua equipe e juntamente da participação da população desenvolver o Plano Diretor de forma que o Município cressa proporcionalmente e conscientemente.

Segue abaixo conforme consta no site da Prefeitura Municipal de Amparo, os Anexos do Plano Diretor e o Plano de Desenvolvimento Rural do Município de Amparo.

Anexo 1 – Perímetros Urbanos e Limites Distritais

Anexo 2 – Macrozoneamento

Anexo 3 – Núcleos Rurais Núcleos Urbanos Pré-existentes

Anexo 4 – Zonas Especiais

 Código de Obras e Edificações

Os alunos responsáveis por desenvolver essa parte do blog são:

Bruna Gerizani (brunagerizani@gmail.com)
Giulia Capitanini (giucapitanini50@gmail.com)
João Paulo Baldini (jpbaldini@gmail.com)
Vanessa M. Landin (vah_landin@hotmail.com)

Todos alunos do quarto ano de Administração Pública, da Faculdade de Ciências e Letras, Unesp – Araraquara.

Nova Opção: Plano diretor

A partir de hoje, o blog conta com mais uma vertente de estudo, trata-se do Plano Diretor, podendo ser acessado logo no menu acima.

Para o desenvolvimento do projeto de conclusão da matéria “Politica e Fundamentos do Planejamento do Território”, ministrada pelo Prof. Dr. Rodrigo Alberto Toledo, e em parcerias com outros alunos de Administração Pública, arquivos, reportagens e demais links úteis para a análise do Plano Diretor do Município de Amparo serão ali disponibilizados.

Para mais informações, acesse o campo PLANO DIRETOR, no menu acima.