Mapa da Transparência

Uma ferramenta elaborada pelo Ministério Público Federal, tem a intenção de realizar uma análise quantitativa da transparência no cenário Estadual e Municipal, visando aumentar o combate a corrupção, através da presença de práticas de transparência e Accountability.

Neste Link é possível encontrar dentro do Estado de São Paulo o ranking completo, assim como sua nota de transparência, a qual o município de Amparo recebeu 4,50 ocupando a posição de 375.

Os itens avaliados foram os seguintes:

GERAL

1 – O ente possui informações sobre Transparência na internet?

2 – O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

RECEITA

3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?

DESPESA

4- As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:

• Valor do empenho
• Valor da liquidação
• Valor do Pagamento
• Favorecido

LICITAÇÕES E CONTRATOS

5 – O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:

• Íntegra dos editais de licitação
• Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
• Contratos na íntegra

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?

• Modalidade
• Data
• Valor
• Número/ano do edital
• Objeto

RELATÓRIOS

7 – O site apresenta:

• As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior
• Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses
• Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
• Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes

8 – O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações?

TRANSPARÊNCIA PASSIVA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial

• Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico?
• Há indicação do órgão?
• Há indicação de endereço?
• Há indicação de telefone?
• Há indicação dos horários de funcionamento?

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC

10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO

13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?

14 – O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?

BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?

16 – Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem?

 

Atualmente vivenciamos um período que para muitos é considerado muito conturbado no cenário da política, enquanto para outros é o período de acerto de contas. O processo de municipalização no país, é um fator importante nas relações democráticas, e a  transparência é um fator crucial para o aumento da credibilidade do governo.

Cabe a população exigir seu direito constitucional de acesso a informação e a prestação de contas das ações governamentais.

 

Mais informações em: http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/

Diagnóstico do Comércio de Amparo (2014)

Abaixo é possível ter acesso a uma análise didática e auto explicável a cerca do Comércio Amparense, desde os produtos que são importados pelo município, os produtos exportados, e assim por adiante.

Mapa de Importações de Produtos

Mapa de Produtos Exportados

Gráfico da Balança Comercial de Amparo

Mapa de Atividades Econômicas

INFOGRÁFICO

Acesse o original em: http://www1.folha.uol.com.br/infograficos/2014/07/84833-entenda-o-plano-diretor.shtml

VEREADORES APROVARAM ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR PARA BENEFICIAR EMPRESA

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei de autoria do prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB) que promovem alterações no Plano Diretor do Município e na legislação de zoneamento. As mudanças, segundo o prefeito, permitirão a instalação de mais uma fábrica da empresa Magneti Marelli em Amparo o que poderá gerar até mil empregos. O primeiro Projeto de Lei que alterou o Plano Diretor do Município teve antes de ser votado pelos vereadores, precisando ser discutido no Conselho de Gestão Territorial e Habitação (CONGTHAB). O principal argumento para aprovação foi que Amparo estaria concorrendo com outros municípios para receber a unidade da Magneti Marelli, entre eles, Hortolândia e Mauá

Pela proposta do prefeito, uma área rural de 3.440,91 alqueires foi transformada em área urbana, que já pertence à empresa Magneti Marelli e fica localizada atrás da própria empresa. O segundo Projeto de Lei aprovado modificou o zoneamento onde hoje está instalada a empresa Magneti Marelli, ao lado da Rodovia SP-95 (trecho Amparo-Pedreira). A área passou de Zona Residencial Comum (ZRC) para Zona Industrial (ZI).

Apesar de antiga, a reportagem mostra uma prática muito comum no âmbito do poder público, o desrespeito ao plano diretor a favor de empresas privadas.

Acesse aqui a reportagem completa: http://www.at.com.br/vereadoresaprovamalteracaonolanodiretor

Amparo e o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento da política de desenvolvimento urbano da maioria dos municípios brasileiros. Trata-se de uma lei que pode auxiliar o desenvolvimento e crescimento mais justo do município. É por meio dele que são discutidas as diretrizes para promoção desse desenvolvimento, bem como a indicação das áreas que devem ser ocupadas e as que serão protegidas ambientalmente.

Na elaboração de um Plano Diretor são utilizados, alguns instrumentos e ações preconizadas pelo Estatuto da Cidade como, por exemplo: Instituição de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Direito de superfície, Regularização Fundiária, Tombamento de Imóveis, Imposto Territorial Urbano (IPTU) Progressivo, entre outros.

Por interferir na cidade e na vida dos seus habitantes, o Plano Diretor deve definir, em conjunto com toda a população, as prioridades do território municipal. As normas precisam ser cuidadosamente planejadas e discutidas com toda a comunidade: governo, iniciativa privada, a sociedade organizada (associações de bairro, movimentos sociais, entidades de classe) e moradores em geral.

Para ter acesso ao Plano diretor de Amparo, clique no link: PLANO DIRETOR 

Plano Diretor

Como toda cidade com mais de 20 mil habitantes, o município de Amparo, cumpre seu papel realizando seu Plano Diretor, onde estabelece os critérios e as diretrizes de crescimento e desenvolvimento sustentável do Município. Desta forma cabe ao Prefeito, sua equipe e juntamente da participação da população desenvolver o Plano Diretor de forma que o Município cressa proporcionalmente e conscientemente.

Segue abaixo conforme consta no site da Prefeitura Municipal de Amparo, os Anexos do Plano Diretor e o Plano de Desenvolvimento Rural do Município de Amparo.

Anexo 1 – Perímetros Urbanos e Limites Distritais

Anexo 2 – Macrozoneamento

Anexo 3 – Núcleos Rurais Núcleos Urbanos Pré-existentes

Anexo 4 – Zonas Especiais

 Código de Obras e Edificações

Os alunos responsáveis por desenvolver essa parte do blog são:

Bruna Gerizani (brunagerizani@gmail.com)
Giulia Capitanini (giucapitanini50@gmail.com)
João Paulo Baldini (jpbaldini@gmail.com)
Vanessa M. Landin (vah_landin@hotmail.com)

Todos alunos do quarto ano de Administração Pública, da Faculdade de Ciências e Letras, Unesp – Araraquara.

Nova Opção: Plano diretor

A partir de hoje, o blog conta com mais uma vertente de estudo, trata-se do Plano Diretor, podendo ser acessado logo no menu acima.

Para o desenvolvimento do projeto de conclusão da matéria “Politica e Fundamentos do Planejamento do Território”, ministrada pelo Prof. Dr. Rodrigo Alberto Toledo, e em parcerias com outros alunos de Administração Pública, arquivos, reportagens e demais links úteis para a análise do Plano Diretor do Município de Amparo serão ali disponibilizados.

Para mais informações, acesse o campo PLANO DIRETOR, no menu acima.

O Master em Liderança e Gestão Pública (MLG)

O Master em Liderança e Gestão Pública (MLG) é um curso de pós-graduação (lato sensu) concebido para gestores públicos que desejam fazer a diferença na gestão do governo. Buscamos servidores talentosos que vão liderar a implementação de decisões estratégicas de governo e zelar pela qualidade e continuidade das boas políticas públicas ou profissionais que atuam em parceria com o governo e que desejam impactar a formulação de políticas públicas.
A credibilidade das instituições democráticas depende predominantemente da atuação dos gestores públicos como executores e guardiões da eficiência, da presteza e da qualidade das políticas públicas. O MLG pretende qualificar, capacitar e formar a elite do funcionalismo público brasileiro.

A profissionalização não é luxo do setor privado, o setor público não somente necessita como proporciona diversas formas de se especializar para exercer uma gestão pública eficiente.

Para mais informações clique no link abaixo

FONTE: <http://www.clp.org.br/2013/?page_id=677&gt;

Regulamentação das Leis de Acesso nos Municípios

Estão abertas, até o dia 28 de maio, as inscrições para o curso virtual “Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios”, uma parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O treinamento é destinado, principalmente, a agentes públicos municipais e a cidadãos em geral. As vagas são ilimitadas e as inscrições devem ser feitas no site da Enap.

O curso visa oferecer conhecimento sobre a regulamentação da Lei de Acesso (lei 12.527/11) em âmbito municipal. O treinamento possui duração de 20 horas e está dividido em dois módulos: “acesso à informação: um direito de todos” e “regulamentando a Lei de Acesso nos municípios”. As aulas serão realizadas entre os dias 2 e 22 de junho.

Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento.

A participação é a forma mais singular de se exercer a democracia, e o conhecimento não é meramente algo que se tem, mas sim uma responsabilidade.

A função de se politizar e adentrar nos assuntos relacionados ao seu município é uma obrigação também do cidadão, participe, exerça seu direito de opinar.

FONTE: Disponível em <http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/04/regulamentacao-da-lei-de-acesso-nos-municipios-e-tema-de-curso-virtual&gt;

Levantamento do Painel Financeiro Municipal de Amparo

Dando continuidade às nossas análises das finanças públicas de Amparo, elaboramos o Painel Financeiro do Município (PFM), que é utilizada como uma das principais ferramentas do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP) para análise da situação financeira dos municípios.

Com as informações levantadas, você poderá analisar dados como as receitas próprias e transferidas, despesas por funções e elementos, Índices de Participação no no ICMS, entre outras informações. Abaixo, segue os links rápidos para cada item: