Uma ferramenta elaborada pelo Ministério Público Federal, tem a intenção de realizar uma análise quantitativa da transparência no cenário Estadual e Municipal, visando aumentar o combate a corrupção, através da presença de práticas de transparência e Accountability.
Neste Link é possível encontrar dentro do Estado de São Paulo o ranking completo, assim como sua nota de transparência, a qual o município de Amparo recebeu 4,50 ocupando a posição de 375.
Os itens avaliados foram os seguintes:
GERAL
1 – O ente possui informações sobre Transparência na internet?
2 – O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?
DESPESA
4- As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:
- Valor do empenho
- Valor da liquidação
- Valor do Pagamento
- Favorecido
LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:
- Íntegra dos editais de licitação
- Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
- Contratos na íntegra
6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?
- Modalidade
- Data
- Valor
- Número/ano do edital
- Objeto
RELATÓRIOS
7 – O site apresenta:
- As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
- Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
8 – O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações?
TRANSPARÊNCIA PASSIVA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial
- Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico?
- Há indicação do órgão?
- Há indicação de endereço?
- Há indicação de telefone?
- Há indicação dos horários de funcionamento?
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?
12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?
DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?
14 – O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?
16 – Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem?
Atualmente vivenciamos um período que para muitos é considerado muito conturbado no cenário da política, enquanto para outros é o período de acerto de contas. O processo de municipalização no país, é um fator importante nas relações democráticas, e a transparência é um fator crucial para o aumento da credibilidade do governo.
Cabe a população exigir seu direito constitucional de acesso a informação e a prestação de contas das ações governamentais.
Mais informações em: http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/
TOMWEB Amparo 