O Plano Diretor é um instrumento da política de desenvolvimento urbano da maioria dos municípios brasileiros. Trata-se de uma lei que pode auxiliar o desenvolvimento e crescimento mais justo do município. É por meio dele que são discutidas as diretrizes para promoção desse desenvolvimento, bem como a indicação das áreas que devem ser ocupadas e as que serão protegidas ambientalmente.
Na elaboração de um Plano Diretor são utilizados, alguns instrumentos e ações preconizadas pelo Estatuto da Cidade como, por exemplo: Instituição de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Direito de superfície, Regularização Fundiária, Tombamento de Imóveis, Imposto Territorial Urbano (IPTU) Progressivo, entre outros.
Por interferir na cidade e na vida dos seus habitantes, o Plano Diretor deve definir, em conjunto com toda a população, as prioridades do território municipal. As normas precisam ser cuidadosamente planejadas e discutidas com toda a comunidade: governo, iniciativa privada, a sociedade organizada (associações de bairro, movimentos sociais, entidades de classe) e moradores em geral.
Para ter acesso ao Plano diretor de Amparo, clique no link: PLANO DIRETOR
TOMWEB Amparo 